DispensaDivulgada no PNCP
Sistema de geração de energia fotovoltaica on-grid homologado e comissionado pelo órgão competente
PINHAIS CAMARA MUNICIPAL · CMP - Câmara Municipal de Pinhais
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CompraPRD 41Controle PNCP95422903000177-1-000052/2026Processo55/2026ÓrgãoPINHAIS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão95422903000177Unidade compradoraCMP - Câmara Municipal de PinhaisLocalPinhais/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 15:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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