CredenciamentoDivulgada no PNCP
Credenciamento de Pessoa(s) Jurídica(s), objetivando a prestação de serviços funerais para atendimento aos munícipes em situação de vulnerabilidade social destinatários de benefícios eventuais por morte, conforme preconizado pela Lei Orgânica de Assistência Social, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
MUNICIPIO DE PINHAIS · Departamento de Administração
Dados da publicação
CompraPRI 117Controle PNCP95423000000100-1-000166/2023Processo40423/2023ÓrgãoMUNICIPIO DE PINHAISCNPJ do órgão95423000000100Unidade compradoraDepartamento de AdministraçãoLocalPinhais/PRInstrumentoEditalModo de disputaFechadoPublicação12/09/2023, 13:34Abertura12/09/2023, 09:00Encerramento25/09/2026, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 78, I · Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados
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