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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de acolhimento institucional da menor B. F. P. (DN 20/01/17) em razão de cumprimento de Medida de Proteção

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL

Valor estimadoR$ 45.780,00
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Dados da publicação

Compra35Controle PNCP95440517000108-1-000096/2026Processo35/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SULCNPJ do órgão95440517000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SULLocalSanta Cruz do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 11:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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