InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de acolhimento institucional da menor Y. V. F. C. (DN 07/07/14) em razão de cumprimento de Medida de Proteção
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL
Dados da publicação
Compra36Controle PNCP95440517000108-1-000098/2026Processo36/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SULCNPJ do órgão95440517000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SULLocalSanta Cruz do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 11:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74