InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada em avaliações de imóveis e na área de tributação imobiliária, com ênfase na estruturação e verificação permanente dos cálculos dos tributos (IPTU, ITBI e Contribuição de Melhoria), pela importância da atualização desses tributos, que constituem grande parte da receita própria do município, cuja base de cálculo depende de atualização permanente das metodologias científicas aplicadas de acordo com as normas técnicas e legislação vigente.

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL

Valor estimadoR$ 144.000,00
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Dados da publicação

Compra81Controle PNCP95440517000108-1-000209/2026Processo81/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SULCNPJ do órgão95440517000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SULLocalSanta Cruz do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/07/2026, 15:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Itens publicados (2)

Item 1 · Serviços de consultoria e assessoria-contratação dos serviços de assessoria e consultoria na área de Tributação Imobiliária, com ênfase na estruturação e verificação permanente dos cálculos dos tributos imobiliários (IPTU, ITBI e Contribuição de Melhoria), pela importância da atualização desse tributos que constituem grande parte das receitas próprias do Município, cuja base de cálculo depende de atualização permanente das metodologias científicas aplicadas de acordo com as normas técnicas e legislações vigentes. Referente aos meses de julho a dezembro de 2026.

R$ 72.000,00

Quantidade: 6 · Unidade: UN · Unitário: R$ 12.000,00 · Em andamento

Item 2 · Serviços de consultoria e assessoria-contratação dos serviços de assessoria e consultoria na área de Tributação Imobiliária, com ênfase na estruturação e verificação permanente dos cálculos dos tributos imobiliários (IPTU, ITBI e Contribuição de Melhoria), pela importância da atualização desse tributos que constituem grande parte das receitas próprias do Município, cuja base de cálculo depende de atualização permanente das metodologias científicas aplicadas de acordo com as normas técnicas e legislações vigentes. Referente aos meses de janeiro a junho de 2027.

R$ 72.000,00

Quantidade: 6 · Unidade: UN · Unitário: R$ 12.000,00 · Em andamento