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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço especializado de acolhimento institucional da menor N.E.M.D.S. (DN 13/02/23), determinado judicialmente

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL

Valor estimadoR$ 81.600,00
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Dados da publicação

Compra91Controle PNCP95440517000108-1-000247/2026Processo91/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SULCNPJ do órgão95440517000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SULLocalSanta Cruz do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 10:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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