Aquisição de materiais, peças e acessórios destinados à manutenção, conservação, recuperação e reposição de componentes dos instrumentos musicais pertencentes à Fanfarra Municipal de Mauá da Serra – PR.

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.