InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PALESTRA MAGNA PARA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA/PR, ABORDANDO TEMÁTICA RELACIONADA À GARANTIA DE DIREITOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL, PROTEÇÃO INTEGRAL E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA,
MUNICIPIO DE MAUA DA SERRA · UNIDADE ADMINISTRATIVA
Dados da publicação
Compra47Controle PNCP95548400000142-1-000059/2026Processo155/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MAUA DA SERRACNPJ do órgão95548400000142Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalMauá da Serra/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 14:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
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