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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE APLICÁVEL, COM VISTAS À FUTURA CONTRATAÇÃO DE GRUPOS FORMAIS E INFORMAIS PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (APAE) DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU – PR.

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IGUACU · MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IGUAÇU - PR

Valor estimadoR$ 557.228,90
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Dados da publicação

CompraDL 13Controle PNCP95583597000150-1-000064/2026Processo69/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IGUACUCNPJ do órgão95583597000150Unidade compradoraMUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IGUAÇU - PRLocalSão Pedro do Iguaçu/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 10:33

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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