DispensaDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IGUACU · MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IGUAÇU - PR
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CompraDL 26Controle PNCP95583597000150-1-000115/2026Processo116/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IGUACUCNPJ do órgão95583597000150Unidade compradoraMUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IGUAÇU - PRLocalSão Pedro do Iguaçu/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 10:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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