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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço técnico especializado para a elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município Pinhal de São Bento-PR, destinado a servir como referência para o planejamento educacional do município no período de 2027 a 2037, em conformidade com a Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026.

MUNICIPIO DE PINHAL DO SAO BENTO · Secretaria de Educacao, Cultura e Esportes

Valor estimadoR$ 23.800,00
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP95590832000111-1-000078/2026Processo17/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINHAL DO SAO BENTOCNPJ do órgão95590832000111Unidade compradoraSecretaria de Educacao, Cultura e EsportesLocalPinhal de São Bento/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/06/2026, 10:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de serviço técnico especializado para a elaboração do Plano , Municipal de Educação (PME) do Município Pinhal de São Bento - PR, destinado a servir como referência para o planejamento educacional do município no período de 2027 a 2037, em conformidade com a Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026

R$ 23.800,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 23.800,00 · Homologado

Fornecedor: 65.081.933 MARCIA APARECIDA BALDINI · 65081933000104