InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto da contratação é a concessão de uso de bem público de uma área física de 102,87 m², abrangendo as lojas 10 e 11, localizada no Centro Comercial anexo ao Posto Petrobrás, no Campus Sede da UFSM, para utilização pela Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência – FATEC, espaço destinado à comercialização de produtos da grife UFSM e livros da Editora UFSM.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA · UNIVERSIDADE FEDERAL DE STA.MARIA/RS
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Compra406Controle PNCP95591764000105-1-000222/2026Processo23081.081256/2026-08ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIACNPJ do órgão95591764000105Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DE STA.MARIA/RSLocalSanta Maria/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 10:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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