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DispensaDivulgada no PNCP

Pagamento de taxas de prestação de serviços de telecomunicações - 1) contribuição fomento da Radiofusão Pública; 2) Taxa de fiscalização de funcionamento.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA · UNIVERSIDADE FEDERAL DE STA.MARIA/RS

Valor estimadoR$ 467,33
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Dados da publicação

Compra571Controle PNCP95591764000105-1-000401/2025Processo23081.124497/2025-60ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIACNPJ do órgão95591764000105Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DE STA.MARIA/RSLocalSANTA MARIA/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/09/2025, 14:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Pagamento de taxas de prestação de serviços de telecomunicações - 1) contribuição fomento da Radiofusão Pública; 2) Taxa de fiscalização de funcionamento.

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