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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para servir coffee breaks durante a realização do curso de licenciamento e fiscalização ambiental em âmbito municipal, a ser realizado nos dias 13 e 14 de agosto de 2025, para 30 (trinta) servidores da Secretaria de Meio Ambiente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos

MUNICIPIO DE SANTA MARIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90058Controle PNCP88488366000100-1-000261/2025Processo315ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARIACNPJ do órgão88488366000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RSLocalSANTA MARIA/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/07/2025, 11:34Abertura23/07/2025, 11:33Encerramento28/07/2025, 08:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme Termo de Referência e Parecer Jurídico

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