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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material de consumo (Kit / tinta para impressora) para atender demandas da Seção de Fiscalização de Produtos Controlados da Base Administrativa da Guarnição de Santa

COMANDO DO EXERCITO · COMANDO DA 3ª DIV DO EX - BASE ADM DA GUAR SM

Valor estimadoR$ 750,40
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Dados da publicação

Compra132Controle PNCP00394452000103-1-018876/2025Processo65402.007108/2025-11ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO DA 3ª DIV DO EX - BASE ADM DA GUAR SMLocalSANTA MARIA/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/09/2025, 10:04Abertura16/09/2025, 10:00Encerramento22/09/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Observação: tendo em vista não existir o código CATMAT especifico do referido material, havendo dúvida na descrição, será seguido a descrição conforme Termo de Referência. O prazo de entrega do bem é de 30 (dias) dias, contados do recebimento da Nota de Empenho. Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço Almoxarifado da Base Administrativa da Guarnição de Santa Maria, localizado na rua Dr. Bozano, 1515 – Bairro Centro, Santa Maria RS. Os itens foram unificados em 01 (um) item apenas devido a padronização dos objetos requisitados na questão de material usado no processo produtivo, adequação ao uso, bem como o custo benefício para aquisição de uma só contratada, devido a pouca quantidade de material e baixo valor. Especificações do Objeto: A empresa deverá fornecer os materiais conforme especificados no item 1.1 do Termo de Referência, seguindo as descrições dos 2 (dois) subitens que compõem as 6 (seis) unidades de materiais a serem adquiridos.