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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria previdenciária, de natureza predominantemente intelectual, voltados à implantação, preparação, obtenção, manutenção e aperfeiçoamento da Certificação Institucional e Modernização dos Regimes Próprios de Previdência Social - Pró-Gestão RPPS, compreendendo diagnóstico, planejamento, orientação, elaboração e revisão de documentos, capacitação, acompanhamento das ações, organização das evidências, preparação para auditoria, apoio durante o processo de certificação e acompanhamento da manutenção e evolução do nível de certificação.

CAIXA DE PREV DOS SERV PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA · RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Valor estimadoR$ 24.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 5Controle PNCP95594545000180-1-000021/2026Processo17/2026ÓrgãoCAIXA DE PREV DOS SERV PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIACNPJ do órgão95594545000180Unidade compradoraRESERVA DE CONTINGÊNCIALocalCorbélia/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 11:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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  6. A comunicação ágil, estável e acessível é condição essencial para a realização de reuniões administrativas, atendimentos aos ativos e inativos cumprimento de obrigações legais relacionadas à publicidade e à prestação de contas. Além disso, a manutenção de uma linha telefônica institucional consolidada, com número conhecido da população, é vital para a continuidade dos serviços públicos, evitando interrupções e prejuízos ao acesso do cidadão aos canais oficiais de comunicação. Por isso a contratação de empresa para fornecimento de uma linha de telefonia fixa, (serviço telefônico fixo comutado - STFC) - sendo linha digital para telefone fixo, incluso os serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva, com suporte técnico especializado, capacidade e disponibilidade para realizar ligações locais e nacionais para telefone fixo e móvel, sem limite de minutos e ligações e, havendo a disponibilidade, realização da Portabilidade numérica da linha telefônica existente até o presente momento. Não havendo essa disponibilidade deverá ser fornecido um novo número de telefone - e um ponto de acesso à internet de alta velocidade via fibra óptica com velocidade mínima de 400 Mbps.PRD 6 · Corbélia/PR · Dispensa · 17/06/2026
  7. A comunicação ágil, estável e acessível é condição essencial para a realização de reuniões administrativas, atendimentos aos ativos e inativos cumprimento de obrigações legais relacionadas à publicidade e à prestação de contas. Além disso, a manutenção de uma linha telefônica institucional consolidada, com número conhecido da população, é vital para a continuidade dos serviços públicos, evitando interrupções e prejuízos ao acesso do cidadão aos canais oficiais de comunicação. Por isso a contratação de empresa para fornecimento de uma linha de telefonia fixa, (serviço telefônico fixo comutado - STFC) - sendo linha digital para telefone fixo, incluso os serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva, com suporte técnico especializado, capacidade e disponibilidade para realizar ligações locais e nacionais para telefone fixo e móvel, sem limite de minutos e ligações e, havendo a disponibilidade, realização da Portabilidade numérica da linha telefônica existente até o presente momento. Não havendo essa disponibilidade deverá ser fornecido um novo número de telefone - e um ponto de acesso à internet de alta velocidade via fibra óptica com velocidade mínima de 400 Mbps.PRD 6 · Corbélia/PR · Dispensa · 16/06/2026
  8. A presente contratação justifica-se pela necessidade de promover a reforma e adequações da sede da CASSEMC, tendo em vista as deficiências estruturais, funcionais e de acessibilidade identificadas no imóvel, decorrentes do uso contínuo e da ação do tempo. As atuais condições comprometem o atendimento aos segurados e as condições de trabalho dos servidores, além de não atenderem plenamente às normas técnicas e legais vigentes. A contratação atende ao interesse público, pois visa garantir segurança, acessibilidade, funcionalidade e eficiência administrativa, bem como preservar e valorizar o patrimônio público, conforme demonstrado no Estudo Técnico Preliminar, elaborado nos termos do art. 18 da Lei nº 14.133/2021 Constitui objeto do presente processo a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução da reforma e adequações a sede da Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia PR - CASSEMC, Av. Minas Gerias 104 - Centro - neste Município de Corbélia/PR.CCE 1 · Corbélia/PR · Concorrência - Eletrônica · 16/06/2026
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Segmento e localização

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CNAE relacionado 8219-9/99Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

  1. Constitui objeto do presente processo a adesão, na modalidade carona, à Ata de Registro de Preços nº 211/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 211/2023 realizado Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, conduzido pelo Departamento de Logística para Contratações Públicas - DECON. A presente adesão tem por finalidade a aquisição de headsets, conforme as especificações técnicas constantes nos documentos que instruem o processo administrativo e que tem por objetivo fortalecer a inclusão digital e a melhoria da qualidade do ensino na Rede Pública Municipal do Município de Corbélia/PR.MUNICIPIO DE CORBELIAPRI 44 · Corbélia/PR · Inexigibilidade · 03/07/2026
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  3. Constitui objeto do presente processo a adesão, na modalidade carona, à Ata de Registro de Preços nº 017/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 016/2025 realizado pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná - CIDERSOP. A presente adesão tem por finalidade a aquisição de 03 (três) caminhões, sendo 01 (um) caminhão 6x4 equipado com caçamba basculante com capacidade de 12 m³ e 02 (dois) caminhões 6X2 equipado com caçamba basculante de 10m3, conforme as especificações técnicas constantes nos documentos que instruem o processo administrativo. Os referidos veículos serão destinados ao Município de Corbélia/PR, com o objetivo de fortalecer a estrutura operacional da Administração Pública Municipal, contribuindo para a execução de serviços de transporte de máquinas, equipamentos e materiais, bem como para a realização de atividades relacionadas à manutenção da infraestrutura urbana e rural, garantindo maior eficiência, agilidade e segurança na prestação dos serviços públicos.MUNICIPIO DE CORBELIAPRI 35 · Corbélia/PR · Inexigibilidade · 07/05/2026
  4. Constitui objeto do presente processo a adesão, na modalidade carona, à Ata de Registro de Preços nº 306/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 257/2025 realizado pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. A presente adesão tem por finalidade a aquisição de uma fantasia de zé gotinha, conforme as especificações técnicas constantes nos documentos que instruem o processo administrativo e que tem por objetivo apoiar as ações de mobilização realizadas pelo município.MUNICIPIO DE CORBELIAPRI 31 · Corbélia/PR · Inexigibilidade · 29/04/2026
  5. Constitui objeto do presente processo a Contratação de Empresa Especializada em Obras e Serviços para Execução de Obra de Recape Asfáltico de vias urbanas em CBUQ, objeto do Convênio nº 1972/2025 formalizado entre a SEDU e o Município de Corbélia - SAM 102. Para a realização do processo licitatório, as informações e documentos pertinentes ao Edital estão disponíveis no Portal dos Municípios - SAM 102 - LOTE 1.MUNICIPIO DE CORBELIACCE 11 · Corbélia/PR · Concorrência - Eletrônica · 17/04/2026
  6. Constitui objeto do presente processo a Contratação de Empresa Especializada em Obras e Serviços para Execução de Obra de Recape Asfáltico de vias urbanas em CBUQ, objeto do Convênio nº 1973/2025 formalizado entre a SEDU e o Município de Corbélia - SAM 103. Para a realização do processo licitatório, as informações e documentos pertinentes ao Edital estão disponíveis no Portal dos Municípios - SAM 103 - LOTE 1. A execução será por Administração Indireta (Empreitada Global). A Obra tem como preço global para investimento, o Valor Máximo de: R$ R$10.612.502,32 (dez milhões, seiscentos e doze mil, quinhentos e dois reais e trinta e dois centavos).MUNICIPIO DE CORBELIACCE 8 · Corbélia/PR · Concorrência - Eletrônica · 13/04/2026
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Afinidade estimada pelos termos “documentos, preparacao, apoio”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Corbélia/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.