InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Credenciamento de Empresas para Prestação de Serviços de Mão de Obra de Pedreiro e Pintor para realização de pequenos reparos/manutenção de imóveis, vias e passeios públicos, bocas de lobo, meios-fios outros, pertencentes ao patrimônio do Município.
MUNICIPIO DE SANTA LUCIA · SEC.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
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Compra19Controle PNCP95594776000193-1-000081/2026Processo148ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LUCIACNPJ do órgão95594776000193Unidade compradoraSEC.DE OBRAS E SERVICOS URBANOSLocalSanta Lúcia/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 14:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Conforme minuta do contrato.
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