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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Termo de Fomento com a Associaçao Comunitaria de Desenvolvimento Cultural Artistico de Santa Lúcia ACDCASAL.

MUNICIPIO DE SANTA LUCIA · SEC. DE EDUCACAO E CULTURA

Valor estimadoR$ 78.000,00
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP95594776000193-1-000137/2026Processo294ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LUCIACNPJ do órgão95594776000193Unidade compradoraSEC. DE EDUCACAO E CULTURALocalSanta Lúcia/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 08:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

CONFORME MINUTA DO CONTRATO ....

Itens publicados (1)

Item 1 · TERMO DE FOMENTO - ACDCASAL

R$ 78.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: MS · Unitário: R$ 6.500,00 · Em andamento

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