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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de cartilhas socioeducativas com conteúdo autoral específico, destinadas ao desenvolvimento de ações de conscientização, prevenção e enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, voltadas ao público infantojuvenil e suas famílias, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, em conformidade com as diretrizes da política de proteção integral e com a Deliberação FIA nº 013/2025 – CEDCA/PR.

MUNICIPIO DE NOVO ITACOLOMI · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI

Valor estimadoR$ 2.715,10
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP95639472000103-1-000041/2026Processo39ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVO ITACOLOMICNPJ do órgão95639472000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMILocalMaringá/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 16:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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