DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços especializados para elaboração e instituição da nova Lei do Plano Municipal de Educação (PME), em conformidade com as diretrizes, metas e estratégias estabelecidas pela Lei nº 15.388/2026, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE).

MUNICIPIO DE QUATRO PONTES · PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO PONTES - PR

Valor estimadoR$ 39.976,00

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CompraDL30Controle PNCP95719381000170-1-000020/2026Processo107/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE QUATRO PONTESCNPJ do órgão95719381000170Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO PONTES - PRLocalQuatro Pontes/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/06/2026, 14:04Abertura15/06/2026, 08:00Encerramento18/06/2026, 08:00

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de serviços especializados para elaboração e instituição da nova Lei do Plano Municipal de Educação (PME), em conformidade com as diretrizes, metas e estratégias estabelecidas pela Lei nº 15.388/2026, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE).

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