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DispensaDivulgada no PNCP

Rateio dos recursos financeiros necessários à realização das despesas de custeio e investimento do CIMVAP entre os entes CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei N.º 11.107/2005, tendo por fim o efetivo funcionamento do CIMVAP, para fins de execução dos objetivos e finalidades do CONSÓRCIO

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE · PREFEITURA MUNUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE

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Dados da publicação

Compra269Controle PNCP95719449000110-1-000001/2026ProcessoDL 01/26 - Processo 02/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTECNPJ do órgão95719449000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTELocalENTRE RIOS DO OESTE/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/01/2026, 15:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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