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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa visando a realização de inscrição para o curso presencial sobre “Agente de Contratação e Fiscais de Contratos”, prática e procedimentos, instituída pela Lei Federal nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE · PREFEITURA MUNUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE

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Dados da publicação

Compra275Controle PNCP95719449000110-1-000029/2026ProcessoInex 03/26 - Processo 16/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTECNPJ do órgão95719449000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTELocalENTRE RIOS DO OESTE/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/02/2026, 10:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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