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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de instituição hospitalar localizada no município de Entre Rios do Oeste, para prestação de serviços de atendimento hospitalar de urgência e emergência em regime de 24 (vinte e quatro) horas, tendo em vista que o município não dispõe de unidade hospitalar própria com capacidade instalada para internações clínicas ou suporte a casos de maior complexidade.

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE · PREFEITURA MUNUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE

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Dados da publicação

Compra425Controle PNCP95719449000110-1-000090/2026ProcessoInex 18/26 - Processo 55/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTECNPJ do órgão95719449000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTELocalENTRE RIOS DO OESTE/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/03/2026, 16:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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