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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa visando o pagamento de taxa de inscrição para participação no curso.

CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRAGADO · Câmara de Vereadores

Valor estimadoR$ 5.200,00
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Dados da publicação

Compra005Controle PNCP95719555000102-1-000006/2026Processo006/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PATO BRAGADOCNPJ do órgão95719555000102Unidade compradoraCâmara de VereadoresLocalPato Bragado/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 17:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  5. para o pagamento de auxílio financeiro a atleta nos termos da Lei nº 3.587/2023, destinado ao atleta campo-larguense PEDRO FELIPE NETZEL (menor), sendo o pagamento destinado a seu responsável o Sr. FELIPE NETZEL PEREIRA, para a participação do atleta no CAMPEONATO PARANAENSE DE JIU-JITSU 2026, que acontecerão na cidade de Curitiba - PR, nos dias 03 e 04 de outubro e 05 e 06 de dezembro, de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, conforme justificativa e informações apresentadas no Termo de Referência e Memorando nº 012.144/26 - assinado pelo Diretor e o Sr. Secretário da pasta.MUNICIPIO DE CAMPO LARGOPRI 235 · Campo Largo/PR · Inexigibilidade · 30/09/2026
  6. para o pagamento de 03 (três) taxas de inscrições para a participação das equipes de basquete, handebol e vôlei de praia - ambos masculino no PARANÁ MASTER, que será realizado na cidade de Londrina - PR, entre os dias 30 de outubro a 02 de novembro, de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, conforme justificativa e informações apresentadas no Termo de Referência e Memorando nº 012.155/26 - assinado pelo Diretor e o Sr. Secretário da pastaMUNICIPIO DE CAMPO LARGOPRI 257 · Campo Largo/PR · Inexigibilidade · 29/09/2026
  7. para realizar o pagamento de 06 (seis) taxas de inscrições para a participação dos Conselheiros Tutelares no 14º CONGRESSUL - Congresso Sul-Brasileiro de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares, de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Mulher, conforme justificativa e informações apresentadas no Termo de Referência e Memorando nº 349/26 - devidamente assinado pelo Sr. Secretário da pasta.MUNICIPIO DE CAMPO LARGOPRI 256 · Campo Largo/PR · Inexigibilidade · 29/09/2026
  8. Participação dos servidores Lucas Cristiano Ferreira Silveira e Yeda Alessandra Furman Iargas, no evento denominado "11° Seminário Nacional da Qualificação da Administração Pública Municipal" promovido pela DATALEGIS - Consultoria, Ensino & Pesquisa Ltda., CNPJ nº 01.031.983/0001-96, a ser realizado presencialmente em Brasília-DF, no período de 13 a 16 de outubro de 2026.ARAUCARIA CAMARA MUNICIPALPRI 14 · Araucária/PR · Inexigibilidade · 29/09/2026
  9. Registro de Preços para aquisição de televisores 50 polegadas, para atender as Escolas Municipais. A aquisição será realizada exclusivamente para microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, locais, visando fomentar a economia local e garantir a qualidade dos produtos oferecidos, através do PROGRAMA MUNHOZ INCENTIVA, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.861/2024 e legislação que incentiva a participação da economia local em contratações, conforme Decreto nº l1581/2025, de 14 de março de 2025.MUNICIPIO DE MUNHOZ DE MELLOPE 49 · Munhoz de Melo/PR · Pregão - Eletrônico · 29/09/2026
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Afinidade estimada pelos termos “participacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pato Bragado/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.