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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de empresa visando o pagamento de taxa de inscrição para participação no curso/treinamento.

CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRAGADO · Câmara de Vereadores

Valor estimadoR$ 3.900,00
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Dados da publicação

Compra008Controle PNCP95719555000102-1-000009/2026Processo009/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PATO BRAGADOCNPJ do órgão95719555000102Unidade compradoraCâmara de VereadoresLocalPato Bragado/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 16:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  1. Contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços de capacitação técnica na área de contratações públicas, na modalidade presencial in company, a ser realizada no Município de Pato Bragado-PR, com carga horária de 16 horas, abrangendo conteúdos relacionados ao planejamento das contratações, gestão e fiscalização contratual, análise de custos, conta vinculada e aplicação de ferramentas de Inteligência Artificial, incluindo ministração das aulas, fornecimento de materiais didáticos e emissão de certificados de participação.MUNICIPIO DE PATO BRAGADOPRI 36 · Pato Bragado/PR · Inexigibilidade · 23/04/2026
  2. para o pagamento de 03 (três) taxas de inscrições para a participação das equipes de basquete, handebol e vôlei de praia - ambos masculino no PARANÁ MASTER, que será realizado na cidade de Londrina - PR, entre os dias 30 de outubro a 02 de novembro, de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, conforme justificativa e informações apresentadas no Termo de Referência e Memorando nº 012.155/26 - assinado pelo Diretor e o Sr. Secretário da pastaMUNICIPIO DE CAMPO LARGOPRI 257 · Campo Largo/PR · Inexigibilidade · 29/09/2026
  3. para realizar o pagamento de 06 (seis) taxas de inscrições para a participação dos Conselheiros Tutelares no 14º CONGRESSUL - Congresso Sul-Brasileiro de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares, de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Mulher, conforme justificativa e informações apresentadas no Termo de Referência e Memorando nº 349/26 - devidamente assinado pelo Sr. Secretário da pasta.MUNICIPIO DE CAMPO LARGOPRI 256 · Campo Largo/PR · Inexigibilidade · 29/09/2026
  4. Participação dos servidores Lucas Cristiano Ferreira Silveira e Yeda Alessandra Furman Iargas, no evento denominado "11° Seminário Nacional da Qualificação da Administração Pública Municipal" promovido pela DATALEGIS - Consultoria, Ensino & Pesquisa Ltda., CNPJ nº 01.031.983/0001-96, a ser realizado presencialmente em Brasília-DF, no período de 13 a 16 de outubro de 2026.ARAUCARIA CAMARA MUNICIPALPRI 14 · Araucária/PR · Inexigibilidade · 29/09/2026
  5. Registro de Preços para aquisição de televisores 50 polegadas, para atender as Escolas Municipais. A aquisição será realizada exclusivamente para microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, locais, visando fomentar a economia local e garantir a qualidade dos produtos oferecidos, através do PROGRAMA MUNHOZ INCENTIVA, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.861/2024 e legislação que incentiva a participação da economia local em contratações, conforme Decreto nº l1581/2025, de 14 de março de 2025.MUNICIPIO DE MUNHOZ DE MELLOPE 49 · Munhoz de Melo/PR · Pregão - Eletrônico · 29/09/2026
  6. Referente à contratação de João Victor da Silva Simião, visando participação na 13ª Festa Literária Internacional de Maringá - FLIM-MUNICIPIO DE MARINGA281 · Maringá/PR · Inexigibilidade · 28/09/2026
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  8. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assistência suplementar à saúde, devidamente autorizada pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, para disponibilização de planos coletivos por adesão, com abrangência nacional, com coparticipação em consultas, exames, procedimentos ambulatoriais e terapias, para os empregados da Terminais Aéreos de Maringá – SBMG S.A devendo a cobertura contemplar, no mínimo, todas as especialidades, procedimentos e eventos previstos no Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, conforme estabelecido na Lei Federal nº 9.656/1998 e nas Resoluções Normativas da ANS.TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ S/A - PR13 · Maringá/PR · Pregão - Eletrônico · 28/09/2026
  9. Prestação de serviço no treinamento de 2 (dois) servidores através da participação no evento "Masterclass Contratação Integrada e Semi-Integrada", promovida pelo Instituto Negócios Públicos, a ser realizada nos dias nos dias 24 e 25 de setembro de 2026, na modalidade online 100% ao vivo.CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA203 · Curitiba/PR · Inexigibilidade · 28/09/2026
  10. Participação da SEDEST e da SDBHP no 2º ITAIPU MASTER, a ser realizado nos dias 16 a 17 de outubro de 2026, no munícipio de Itaipulandia-PR, sendo oferecido um espaço de 25 metros quadrados com mesa, cadeiras e wind flags, além da logo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável - SEDEST, da Superintendência das Bacias Hidrográficas e Pesca - SDBHP e do Projeto Rio Vivo em telão de lad, conforme descrito no Termo de Inexigibilidade.SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E DO TURISMO37213 · Curitiba/PR · Inexigibilidade · 28/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “participacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pato Bragado/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.