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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA EXECUÇÃO DE ESTUDO SOCIOAMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA.

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO - SC

Valor estimadoR$ 390.819,78
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Dados da publicação

CompraDL 25Controle PNCP95780441000160-1-000074/2026Processo69/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXOCNPJ do órgão95780441000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO - SCLocalCapivari de Baixo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 07:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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