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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa legalmente habilitada para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), em atendimento às exigências do processo de licenciamento ambiental junto ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO - SC

Valor estimadoR$ 3.242,00
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Dados da publicação

CompraDL 30Controle PNCP95780441000160-1-000069/2026Processo86/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXOCNPJ do órgão95780441000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO - SCLocalCapivari de Baixo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 11:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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