DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de café
CAPIVARI DE BAIXO CAMARA MUNICIPAL · Câmara
Dados da publicação
CompraDL 23Controle PNCP95780615000194-1-000028/2026Processo27/2026ÓrgãoCAPIVARI DE BAIXO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão95780615000194Unidade compradoraCâmaraLocalCapivari de Baixo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 09:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras