DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de certificados digitais no padrão ICP-Brasil.
CAPIVARI DE BAIXO CAMARA MUNICIPAL · Câmara
Dados da publicação
CompraDL 2Controle PNCP95780615000194-1-000029/2026Processo2/2026ÓrgãoCAPIVARI DE BAIXO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão95780615000194Unidade compradoraCâmaraLocalCapivari de Baixo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 13:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado