DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CIM AMFRI
MUNICIPIO DE BOMBINHAS · GABINETE DO PREFEITO
Dados da publicação
CompraPRD 3Controle PNCP95815379000102-1-000005/2026Processo10/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOMBINHASCNPJ do órgão95815379000102Unidade compradoraGABINETE DO PREFEITOLocalBombinhas/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 16:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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