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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para a execução de serviço de apoio, organização e manutenção da infraestrutura da XXV Festa Nacional do Melhor Arroz.

MUNICIPIO DE MIRIM DOCE · Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos

Valor estimadoR$ 18.000,00
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Dados da publicação

CompraPRD 11Controle PNCP95952248000169-1-000071/2026Processo36/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRIM DOCECNPJ do órgão95952248000169Unidade compradoraSecretaria de Cultura, Turismo e EventosLocalMirim Doce/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 13:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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