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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI, para a prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, visando atender os agricultores do Município de Riqueza/SC, bem como executar os programas da Secretaria de Estado da Agricultura e demais programas do Governo Federal.

MUNICIPIO DE RIQUEZA · Departamento de Agricultura

Valor estimadoR$ 59.368,96
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Dados da publicação

CompraPRD 12Controle PNCP95988309000148-1-000023/2026Processo10/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIQUEZACNPJ do órgão95988309000148Unidade compradoraDepartamento de AgriculturaLocalRiqueza/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 09:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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