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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de peças, filtros e lubrificantes, bem como a contratação de mão de obra especializada, para a realização da revisão programada de 500 (quinhentas) horas da retroescavadeira JCB 3CX, número de série 3635276, integrante da frota municipal e vinculada ao Departamento de Obras da Secretaria de Transporte, Obras e Serviços Públicos.

MUNICIPIO DE RIQUEZA · Depto. Obras e Serviços Municipais

Valor estimadoR$ 5.967,03
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Dados da publicação

CompraPRD 277Controle PNCP95988309000148-1-000290/2026Processo279/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIQUEZACNPJ do órgão95988309000148Unidade compradoraDepto. Obras e Serviços MunicipaisLocalRiqueza/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

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