CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA ATENDIMENTO PREFERENCIAL, TÉCNICO E PROFISSIONAL DA ENGENHARIA AGRONÔMICA AOS MUNICIPES DO MUNICÍPIO DE SUL BRASIL.

Item 1 · 1. CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA ATENDIMENTO PREFERENCIAL, TÉCNICO E PROFISSIONAL DA ENGENHARIA AGRONÔMICA AOS AGRICULTORES E DEMAIS MUNICIOES DO MUNICÍPIO A FIM DE ORIENTAR: - A RESPEITO DAS NORMAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAIS E URBANAS, A EXEMPLO: LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS, RETIFICAÇÕES ADMINISTRATIVAS, CERTIFICAÇÃO JUNTO AO INCRA, DESMEMBRAMENTOS, UNIFICAÇÕES, DESDOBRO, USUCAPIÃO. - A RESPEITO DAS LEIS AMBIENTAIS, A FIM DE DISPOR SOBRE AS MELHORES ALTERNATIVAS PARA AS AÇÕES QUE POSSUEM INTERFACE NA ÁREA AMBIENTAL, NOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTOS A EXEMPLO DE: SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA E NATIVA PLANTADA (ARAUCÁRIA), REQUERIMENTO PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS FLORESTAIS (LEI 6.660/08), CERTIDÕES DE CONFORMIDADE AMBIENTAL, CERTIDÕES DE ATIVIDADE NÃO CONSTANTE ENTRE OUTROS. - ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE CERTIDÃO DE CONFORMIDADE AMBIENTAL E DISPENSAS AMBIENTAIS REFERENTE ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO.