CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JUNTO AOS PROCESSOS DE CONVÊNIOS

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JUNTO AOS PROCESSOS DE CONVÊNIOS. A EMPRESA CONTRATADA DEVERÁ PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA CAPTAÇÃO, GESTÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS ESTADUAIS E FEDERAIS, INCLUINDO CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E EMENDAS PARLAMENTARES. O PROFISSIONAL DISPONIBILIZADO DEVERÁ ATUAR JUNTO A MINISTÉRIOS, SECRETARIAS ESTADUAIS, AUTARQUIAS E ENTIDADES PRIVADAS, ELABORANDO, ACOMPANHANDO E REPRESENTANDO AS DEMANDAS MUNICIPAIS NOS SISTEMAS PLATAFORMA +BRASIL, SIGEF, SISMOB, TRANSFEREGOV, FNS E INVESTSUS, ALÉM DE PROTOCOLAR E MONITORAR DOCUMENTAÇÕES EXIGIDAS EM ANÁLISES TÉCNICAS E DILIGÊNCIAS. AS ATIVIDADES INCLUEM: - ASSESSORIA NA CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E TERMOS CONGÊNERES, DESDE A ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE TRABALHO ATÉ A PRESTAÇÃO DE CONTAS. - MONITORAMENTO DE EMENDAS E PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, VERIFICANDO A HABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO, SITUAÇÃO NO CAUC E DART, ACOMPANHAMENTO DE EMPENHOS E ORDENS BANCÁRIAS. - CAPACITAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO AOS GESTORES E SERVIDORES MUNICIPAIS SOBRE A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS E GESTÃO DOCUMENTAL. - REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL, PARTICIPANDO DE REUNIÕES, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E ARTICULAÇÕES INTERMUNICIPAIS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL. - ANÁLISE DA VIABILIDADE DE PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS, ORIENTANDO O MUNICÍPIO SOBRE BENEFÍCIOS E POSSÍVEIS ADESÕES. - A CONSULTORIA DEVERÁ FORNECER RELATÓRIOS PERIÓDICOS AO PREFEITO E GESTOR DE CONVÊNIOS, ASSEGURANDO TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA NO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. A CONTRATADA DEVERÁ DISPONIBILIZAR ATENDIMENTO PRESENCIAL DE 8 HORAS SEMANAIS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL E 08 HORAS SEMANAIS EM REGIME DE HOME OFFICE, ALÉM DE SUPORTE POR TELEFONE, E-MAIL E PLATAFORMAS ELETRÔNICAS GOVERNAMENTAIS DURANTE TODA A VIGÊNCIA CONTRATUAL.