DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O CONTROLE E MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA DE POÇO ARTESIANO DESTINADA AO CONSUMO HUMANO NO MUNICÍPIO DE PAIAL/SC, COM REALIZAÇÃO DE COLETAS E ANÁLISES LABORATORIAIS, FORNECIMENTO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS E DISPONIBILIZAÇÃO, EM REGIME DE COMODATO, DE 02 (DUAS) ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA GM/MS Nº 888/2021 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS, conforme especificações e quantidades descritas no Anexo I - Termo de Referência.
MUNICIPIO DE PAIAL · GERÊNCIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS
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CompraPDE 33Controle PNCP01614376000159-1-000082/2026Processo78/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAIALCNPJ do órgão01614376000159Unidade compradoraGERÊNCIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOSLocalPaial/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/09/2026, 17:06Abertura28/09/2026, 16:00Encerramento02/10/2026, 08:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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