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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de Serviços Especializados em Medicina e Segurança do Trabalho

MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS · Departamento de Adm. e Planejamento

Valor estimadoR$ 28.677,47
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRD 34Controle PNCP95990180000102-1-000096/2026Processo74/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUAS FRIASCNPJ do órgão95990180000102Unidade compradoraDepartamento de Adm. e PlanejamentoLocalÁguas Frias/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 10:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Prestação de Serviços Especializados em Medicina e Segurança do Trabalho, para elaboração e fornecimento (de forma impressa e digital) de laudos trabalhistas e previdenciários, elaboração de programas de segurança e saúde no trabalho, programa de controle médico de saúde operacional, exames médicos ocupacional, exames complementares para servidores do Município de Águas Frias

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