InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Serviços de Publicação Legais no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina - DOE/SC

MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS · Departamento de Adm. e Planejamento

Valor estimadoR$ 18.616,00
Abrir publicação no PNCP
Não deixe esta oportunidade passar

Acompanhe licitações como esta sem refazer a busca todos os dias.

Com o Busca Pro, você pesquisa sem limite diário, salva oportunidades e recebe avisos quando surgirem novos editais para o seu negócio.

  • Pesquise quantas vezes precisar
  • Crie até 30 alertas
  • Baixe os resultados em uma planilha
A partir deR$ 22,72 por mês
Quero acompanhar oportunidades

Dados da publicação

CompraPRI 47Controle PNCP95990180000102-1-000201/2026Processo158/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUAS FRIASCNPJ do órgão95990180000102Unidade compradoraDepartamento de Adm. e PlanejamentoLocalÁguas Frias/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 13:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, caput e inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição, uma vez que o serviço de publicação no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina é disponibilizado pelo órgão estadual responsável pela edição e publicação do referido Diário Oficial, não havendo outro fornecedor apto a prestar especificamente o serviço de publicação no DOE/SC

Itens publicados (1)

Item 1 · PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO <p>de Santa Catarina - DOE/SC</p>

R$ 18.616,00

Quantidade: 400 · Unidade: Centímetro/Coluna (cm/cl) · Unitário: R$ 46,54 · Homologado

Fornecedor: FUNDO DE MATERIAIS, PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS OFICIAIS SC · 14284430000197