InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Execução de exames de brucelose e tuberculose em bovinos, conforme a Lei Municipal nº 1.411/2025.
MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS · Fundo Municipal do Desenvol. a Agropec.
Dados da publicação
CompraPRI 25Controle PNCP95990180000102-1-000117/2026Processo90/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUAS FRIASCNPJ do órgão95990180000102Unidade compradoraFundo Municipal do Desenvol. a Agropec.LocalÁguas Frias/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 13:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74