DispensaDivulgada no PNCP
Elaboração de projetos eletricos de geração de energia fotovoltáica
MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS · Departamento de Educação
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CompraPRD 67Controle PNCP95990180000102-1-000203/2026Processo160/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUAS FRIASCNPJ do órgão95990180000102Unidade compradoraDepartamento de EducaçãoLocalÁguas Frias/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 14:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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