InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço especializado para finalização e abertura do exercício no modulo de arrecadação do sistema de gestão pública.

MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS · Departamento de Adm. e Planejamento

Valor estimadoR$ 11.156,64
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Dados da publicação

CompraPRI 48Controle PNCP95990180000102-1-000204/2026Processo162/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUAS FRIASCNPJ do órgão95990180000102Unidade compradoraDepartamento de Adm. e PlanejamentoLocalÁguas Frias/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 13:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Itens publicados (3)

Item 1 · SERVIÇO TÉCNICO REMOTO, ESPECIALIZADO NO CONJUNTO ARRECADAÇÃO, MÓDULO ARRECADAÇÃO, COM FOCO NA GERAÇÃO, REGISTRO E ENCERRAMENTO DOS DADOS RELACIONADOS À DÍVIDA ATIVA DA ENTIDADE. <p>&gt; Geração e fechamento do Livro de Registro da Dívida Ativa;</p> <p>&gt; Transferência para Dívida Ativa dos débitos referentes ao exercício de 2026, bem como saldos residuais de exercícios anteriores;</p> <p>&gt; Encaminhamento de relatório dos valores inscritos conforme a analise realizada e auxílio a entidade contratante na conferência dos dados processados.</p>

R$ 929,72

Quantidade: 4 · Unidade: HORA (H) · Unitário: R$ 232,43 · Homologado

Fornecedor: IPM SISTEMAS LTDA · 01258027000141

Item 2 · SERVIÇO TÉCNICO REMOTO, ESPECIALIZADO NO CONJUNTO ARRECADAÇÃO, MÓDULO ARRECADAÇÃO, PARA EXECUÇÃO DAS ROTINAS RELACIONADAS AO ISS. <p>&gt; Cálculo prévio e definitivo das Sub-receitas correspondentes ao ISS e Taxas para 2027;</p> <p>&gt; Geração de relatórios que auxiliem na conferência e homologação do cálculo realizado;</p> <p>&gt; Realização de contato via ligação, e-mail ou videoconferência, para tratativas técnicas com a entidade contratante;</p> <p>&gt; Quando aplicável, será realizada a geração dos arquivos destinados à gráfica (TXT ou HTML), não estando incluídos os serviços de impressão, postagem ou distribuição dos carnês.</p> <p>&gt; Auxílio na conferência dos dados do cálculo realizado.</p>

R$ 1.859,44

Quantidade: 8 · Unidade: HORA (H) · Unitário: R$ 232,43 · Homologado

Fornecedor: IPM SISTEMAS LTDA · 01258027000141

Item 3 · SERVIÇO TÉCNICO REMOTO, ESPECIALIZADO NO CONJUNTO ARRECADAÇÃO, MÓDULO ARRECADAÇÃO, PARA EXECUÇÃO DAS ROTINAS RELACIONADAS AO IPTU. <p>Etapas previstas:<br>&gt; Cálculo prévio e definitivo do IPTU e taxas do exercício de 2027;<br>&gt; Geração de relatórios que auxiliem na conferência e homologação do cálculo realizado;</p> <p>&gt; Realização de contato via ligação, e-mail ou videoconferência, para tratativas técnicas com a entidade contratante;</p> <p>&gt; Quando aplicável, será realizada a geração dos arquivos destinados à gráfica (TXT ou HTML), não estando incluídos os serviços de impressão, postagem ou distribuição dos carnês.</p> <p>&gt; Auxílio na conferência dos dados do cálculo realizado.</p>

R$ 8.367,48

Quantidade: 36 · Unidade: HORA (H) · Unitário: R$ 232,43 · Homologado

Fornecedor: IPM SISTEMAS LTDA · 01258027000141