Execução de projeto de padrão de entrada BT individual, incluindo mão de obra, materiais, equipamentos e demais serviços necessários para adequação elétrica visando acréscimo de carga/demanda da unidade consumidora do Fundo Municipal de Educação de Rio Rufino/SC

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado