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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto desta contratação consiste na prestação de serviço especializado para execução da Oficina de Graffiti – Projeto Grafhixarte, caracterizada como atividade socioeducativa, artística e de desenvolvimento humano, destinada ao atendimento de crianças e adolescentes vinculados ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do CRAS Lúcia Aparecida Mocelin. Proc. Administrativo 446/2026

MUNICIPIO DE CERRO NEGRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO - SC

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

CompraIL037Controle PNCP95991097000158-1-000106/2026ProcessoIL037/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CERRO NEGROCNPJ do órgão95991097000158Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO - SCLocalCerro Negro/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 16:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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