DispensaDivulgada no PNCP

SEBRAE/SC PROJETO SETORIAL DE INOVAÇÃO: Contratação de serviços de assessoramento técnico especializado pelo SEBRAE/SC para execução do Projeto Setorial de Inovação - Oeste de Santa Catarina, com foco na promoção da cultura da inovação e no desenvolvimento de novos modelos de negócio no município de Arabutã/SC, nos termos da proposta apresentada pelo SEBRAE/SC e da justificativa técnica elaborada pela Diretoria de Desenvolvimento Econômico.

MUNICIPIO DE ARABUTA · Setor de Ind. Com. Serviço, Emprego e Renda

Valor estimadoR$ 12.500,00
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Dados da publicação

CompraPRD 20Controle PNCP95995221000153-1-000065/2026Processo68/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARABUTACNPJ do órgão95995221000153Unidade compradoraSetor de Ind. Com. Serviço, Emprego e RendaLocalArabutã/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 14:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos