DispensaDivulgada no PNCP
Elaboração de projeto estrutural-CRAS, projeto elétrico, projeto hidrossanitário, Projeto Preventivo Contra Incêndio - PPCI, compatibilização dos projetos, memoriais descritivos e de cálculo, especificações técnicas, levantamento de quantitativos, elaboração de planilha orçamentária com base prioritária no SINAPI/SC, emissão das respectivas ARTs/RRTs e acompanhamento técnico mediante visitas ao local durante a execução dos serviços relacionados aos projetos contratados.
MUNICIPIO DE ARABUTA · Setor de Habitação
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CompraPDE 37Controle PNCP95995221000153-1-000115/2026Processo124/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARABUTACNPJ do órgão95995221000153Unidade compradoraSetor de HabitaçãoLocalArabutã/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/08/2026, 11:00Abertura31/08/2026, 15:00Encerramento04/09/2026, 15:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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