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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de publicações legais no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, conforme a demanda do DAE (estimativa para 12 meses).

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS · DAE-Departamento de Água e Esgotos

Valor estimadoR$ 12.894,00
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Dados da publicação

Compra90007Controle PNCP96041330000102-1-000020/2026Processo90007/2026ÓrgãoDEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOSCNPJ do órgão96041330000102Unidade compradoraDAE-Departamento de Água e EsgotosLocalSant'Ana do Livramento/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 10:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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