InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviço indispensa´vel para a realização dos trabalhos prestado por esta Unidade Prisional, uma vez que a falta de fornecimento de energia elétrica inviabiliza toda a cadeia de trabalho operacional, bem como a segurança e disciplina, fornecimento de alimentação e trabalhos administrativos, entre outros.
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO.DET.PROVIS.II - PACAEMBU
Dados da publicação
Compra62Controle PNCP96291141000180-1-000104/2025Processo006.0313848/2024-12ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CTO.DET.PROVIS.II - PACAEMBULocalPACAEMBU/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/01/2025, 10:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos