DispensaDivulgada no PNCP

Despesas com fornecimento de passagens terrestres para funcionários e sentenciados em egresso desta unidade prisional, a favor da empresa Guerino Seiscento , no exercício de 2025 - dispensa de licitação.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. VALDIC JUNIO A. PRIMO - AVANHANDAV

Valor estimadoR$ 15.000,00
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Dados da publicação

Compra53Controle PNCP96291141000180-1-000246/2025Processo006.00031812/2025-02ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. VALDIC JUNIO A. PRIMO - AVANHANDAVLocalAVANHANDAVA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/02/2025, 15:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O fornecimento de passagens é imprescindível, uma vez que são destinados para sentenciados em situação de egresso definitivo e para viagens de funcionários que realizam serviços em prol da unidade, como cursos, treinamentos, reuniões, etc.