InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de Passagens Terrestres - ANDORINHA TRANSPORTES
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO - CECP
Dados da publicação
Compra53Controle PNCP96291141000180-1-004757/2026Processo006.00027185/2026-88ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO - CECPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 11:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.