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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços referente ao transporte de passageiros, os quais serão utilizados por servidores desta Unidade Prisional e principalmente sentenciados quando em egresso definitivo.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA DE FLORINEA

Valor estimadoR$ 19.107,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP96291141000180-1-000371/2025Processo006.00004666/2025-34ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA DE FLORINEALocalFLORÍNEA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/02/2025, 11:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Execução dos serviços por 10 meses a contar da celebração da nota de empenho

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Mesmo comprador público

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Afinidade estimada pelos termos “passageiros, transporte”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para FLORÍNEA/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.